Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 56 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 56 de 2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2025, do vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “ACRESCENTA OS ARTIGOS 40-A, 40-B, 40-C E 40-D À LEI Nº 595/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação