Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 57 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 57 de 2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2025, do Executivo Municipal, o qual “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação