Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 5 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento nº 5 de 2026

Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que as OBRAS DE REFORMAS DE PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO ATENDAM ÀS NORMAS TÉCNICAS, A EXEMPLO DA NBR 5410, como medida de segurança e proteção da população.

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