Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 47 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 47 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, o qual “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação