Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 49 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 49 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação