Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 51 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 51 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação