Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 19 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 19 de 2026
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada à Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, informação acerca dos contratos de locação de imóveis firmados pelo Município e dos gastos públicos com combustíveis da frota municipal, conforme segue abaixo:
I – SOBRE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS:
1. Relação completa de todos os imóveis atualmente locados pela Administração Pública Municipal, direta e indireta, informando:
• Endereço completo do imóvel;
• Finalidade da locação;
• Secretaria ou órgão responsável pela utilização;
• Nome do locador;
• Valor mensal pago;
• Valor global do contrato;
• Vigência contratual;
• Modalidade de contratação;
• Cópia integral dos contratos e respectivos aditivos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação