Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.