Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 56 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 56 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 37/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva ‘Vida Saudável’ e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação