Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 2 de 2017 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 2 de 2017
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.