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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 72 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2013

Número

72

Data de Apresentação

12/11/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

692_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À EXMª SRª. PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE REPASSAR PARTE DOS RECURSOS DE ICMS ECOLÓGICO AOS PROPRIETÁRIOS DE RPPN – RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – DO NOSSO MUNICÍPIO.

    Indexação

    RECURSOS
    ICMS ECOLÓGICO
    PROPRIETÁRIOS DE RPPN

    Observação

    OpenAPI