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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 01/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 04/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2018 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A QUAL “MODIFICA NO ARTIGO 2º §1º, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO – O VALOR MÍNIMO DE CADA PARCELA SERÁ DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2018 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DESTINADO À RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE FLORESTA -PE (IPTU)”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL, A QUAL FICA O ARTIGO 4º §6º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “FICANDO ASSEGURADO AOS SERVIDORES QUE RECEBEREM ATÉ QUE A PERÍCIA MÉDICA SEJA REALIZADA E APRESENTADA A EXISTÊNCIA E O GRAU DA INSALUBRIDADE”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRIDADES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA -PE", JUNTAMENTE COM A EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 DO – LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL MODIFICA O “ARTIGO 3º I. 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, INDICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SENDO PROVENIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 02/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ACRESCENTA O “ARTIGO 3º - IX – 01 (UM) REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE PACIFICAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FLORESTA -PE”, JUNTAMENTE COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº02/2019 E EMENDA ADITIVA Nº 02/2019 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 12/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, O QUAL “ FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2019 DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, DATADO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2019 DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, A EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE JANEIRO DE 2019 DE ACORDO COM A EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01/2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 15/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 13/2019 DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 14/2019 DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 18/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 19/2019 DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 20/2019 DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2019, DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2019, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 21/2019 DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 22/2019 DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 25/2019 DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 29 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 10, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL "INSTITUI A LEI DO MESÁRIO. ISENTA PARCIALMENTE DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 17/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, O QUAL "PREVÊ DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO DE OBRAS PARALISADAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 27/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA CRIAÇÃO DO "MUSEU DA FORÇA VOLANTE NAZARENA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 28/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA ACADEMIA PERNAMBUCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2019 AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019. NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E VÉSPERAS DE FERIADOS O FUNCIONAMENTO PASSA A SER EM HORÁRIO DIFERENCIADO, DAS 07 (SETE) ÀS 01 (UMA) HORAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2019 AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019, PASSARÁ A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2°. AS FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, TERÃO HORÁRIO LIMITE ATÉ AS 04 (QUATRO) HORAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N° 04/2019 AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 8° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019 EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE LEI N° 04/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AP PROJETO DE LEI N° 29/2019, DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA E DEMAIS VEREADORES, O QUAL "FICA DENOMINADA DE AVENIDA VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO HORIZONTES - DO PONTO 11 AO PONTO 16".

PROJETO DE LEI Nº 23/2019 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA. DIREITO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. OPINATIVO PELA DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.

PROJETO DE LEI Nº 26/2019 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE FLORESTA. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E COMBATE À POLUIÇÃO. POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. OPINATIVO PELA DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2019, DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 03 DE JUNHO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 11/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 03 DE JUNHO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2019, DO VEREADOR ADAILTO NUNES, O QUAL “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2019, DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, O QUAL “OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE A DISPONIBILIZAR LISTA DE PACIENTES E EM QUAL HOSPITAL OU CLÍNICA SERÁ FEITO O ATENDIMENTO. A LISTA TEM QUE ESTÁ DISPONÍVEL DENTRO DO TRANSPORTE QUE LEVA OS PACIENTES PARA ATENDIMENTO FORA DO DOMICÍLIO”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2019, DO VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, O QUAL “CONCEDE MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO EX-VEREADOR E HOJE COMERCIANTE, FARMACÊUTICO SR. JOÃO FERNANDO SAMPAIO NOVAES”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2019, A LEI Nº 633/2016, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 34/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 25 DE JUNHO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA N° 03/2019, AO PROJETO DE LEI N° 37/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 24, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."