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Regulamenta o protocolo oficial através de Processo Legislativo Eletrônico (PL-e) no âmbito da Câmara Municipal de Floresta-PE e dá outras providências.

Altera dispositivo da Resolução n° 16/2015, que Institui Medalha de Mérito Político Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.

Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Floresta – PE.

Altera a Resolução nº 01/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Floresta.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Concede Medalha de Mérito Político-Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.

Concede Medalha de Mérito Político-Adminstrativo “Afonso Augusto Ferraz”.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Concede Medalha de Mérito Político Administrativo "Afonso Augusto Ferraz".

Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilmª. Sra. Secretária Municipal de Sáude – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos encaminhar lista constando os nomes das pessoas vacinadas contra covid-19 em nosso município e quais os critérios utilizados.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja solicitada à Secretária de Saúde — Juliana Araújo Ferraz — relação nominal contendo cargo, qualificação e salário dos agentes públicos contratados e comissionados que estão à disposição da Secretaria de Saúde do Município de Floresta em 2021.

Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR aos familiares de URSULINA MARIA DE SOUZA, falecida no dia 16 de janeiro do corrente ano, na cidade de Serra Talhada-PE.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. David Torres de Sá, Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Recife, no dia 20 de janeiro do corrente ano.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilmª. Sra. Secretária Municipal de Sáude – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos informar quais as medidas de prevenção adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para evitar a propagação do covid-19, o gasto total no mês de janeiro do corrente ano com as medidas preventivas à propagação do referido vírus, caso tenha havido gastos, que nos sejam disponibilizadas as respectivas notas fiscais; qual o quantitativo de testes rápidos disponíveis no município e qual o saldo dos recursos federais direcionados ao combate do covid-19.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitado a Ilma. Sra. Juliana Araújo Ferraz – Secretária Municipal de Saúde - , informações sobre a existência (ou não) de médico cirurgião contratado para atuar na Maternidade Ana Carolina Ferraz.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilmª. Sra. Secretária Municipal de Sáude – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de realizar uma “live” para informar a população sobre o aumento dos casos de Covid-19 em nosso município, e que nos seja apresentado um plano de ação com medidas de prevenção e de combate ao coronavírus.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que sejam solicitadas a Ilma. Sra. Juliana Araújo Ferraz – Secretária Municipal de Saúde - , as seguintes informações: Relação nominal (atualizada) de todas as pessoas já vacinadas em nosso município; Houve algum recurso novo, nesta gestão, para o enfrentamento da covid-19? Caso positivo, qual o valor? Existe algum planejamento no sentido de retornar as barreiras sanitárias?

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que sejam solicitadas ao Ilmº. Sr. João Berto de Sá – Secretário Municipal de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, as seguintes informações: • Relação de carros - pipas cadastrados por essa Secretaria (quantitativo, proprietário, veículo e placa); • Critérios utilizados para distribuição de água.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada à Senhora Secretária de Saúde — Juliana Araújo Ferraz — informações acerca de quando vai ser instalado o novo raio-x e se tem previsão de conserto do antigo aparelho de tirar radiografia.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado este REQUERIMENTO à Câmara Municipal de Floresta - PE para que sejam enviadas às entidades de prestação de serviços públicos − CELPE, COMPESA e CORREIOS as leis que denominam as ruas da cidade.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a criação da Guarda Municipal no município de Floresta - PE.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, e, CONSIDERANDO os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos dispostos na Lei nº 12.305/2010, especificamente o que versa no Capítulo I, Seção IV, Capítulo VI, Art. 47, CONSIDERANDO a RDC ANVISA nº 306/2004, CONSIDERANDO a Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a destino final dos resíduos dos serviços de saúde, com os riscos ao meio ambiente, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos informar sobre como se dá o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde em nosso município, em especial na Unidade de Saúde – Hospital Cel. Álvaro Ferraz.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INSTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma Sessão Ordinária, logo após encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na ordem dia a deliberação do Projeto de Lei nº 01/2021, que “Fixa em 01 (um) salário mínimo o menor vencimento base a ser praticado no âmbito do Poder Executivo municipal de Floresta”.

Formula apelo a Secretária de Saúde – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de informar sobre o estado em que se encontra a frota de ambulâncias dos distritos de Nazaré e Airi, do Assentamento Cacimba Nova e da Agrovila 6.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilma. Sra. Juliana Araújo Ferraz, no sentido de que nos forneça as seguintes informações: • Relação nominal (atualizada), constando endereços de todas as pessoas já vacinadas em nosso município; • Houve algum recurso novo, nesta gestão, para o enfrentamento da covid-19? Caso positivo, qual o valor? • Existe algum planejamento no sentido de retornar as barreiras sanitárias? • Há previsão de iniciativas tais como bloqueio na entrada de nossa cidade e/ou toque de recolher?

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. OSMAR FREIRE DA SILVA, falecido no dia 24 de fevereiro do corrente ano.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Chefe do Executivo Municipal – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Antônio Adelmo Nunes - no sentido de que nos seja informado acerca do ANDAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA 04, no Bairro da COHAB, bem como sobre como se encontram as etapas do FEM 1 e FEM 2.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – para que, através da secretaria competente, informe a esta Casa acerca dos AGUAMENTOS DAS PLANTAS LOCALIZADAS NAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE – quais os canteiros que estão sendo regados, a frequência e a forma (se através de carros-pipa ou de encanamentos de ligação de água nas praças).

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Executivo Municipal, na pessoa da Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – no sentido de nos informar o nome da empresa proprietária dos toldos disponibilizados pela Prefeitura, bem como o custo, tanto dos toldos que se encontram instalados para informações de covid-19 em alguns pontos de nossa cidade, quanto dos que se encontram em frente às instituições bancárias.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos de Lei em tramitação.

Formula VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Eduardo Dantas da Silva, falecido no dia 23 de fevereiro do corrente ano.

Solicita “QUEBRA DE INTERSTÍCIO”, com urgência que o caso requer, para realização de mais uma Sessão Ordinária.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR pelo falecimento dos florestanos, vítimas de acidente ocorrido na madrugada do dia 18 do corrente mês: Hélio de Sá Ferreira Guimarães; Ionara Maria de Sá Silva (grávida de 4 meses); Helena Maria dos Santos; Charles Rian de S. Lopes Menezes e Maria da Saúde de S. Menezes.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação do Projeto de Resolução nº 03/2021, bem como demais proposições que necessitarem de aprovação.

Os vereadores que subscrevem esta Proposição, requerem, na forma regimental, seja constituída Comissão Especial a fim de promover estudos relativos à fiscalização, monitoramento e apoio às ações relacionadas à pandemia do Covid-19 em nosso Município. E, para tanto, essa Comissão fará o acompanhamento, a fiscalização e o auxílio nas decisões do Poder Executivo no enfrentamento à Covid-19 no Município de Floresta. A composição será a seguinte: • 05 (cinco) vereadores, a serem designados pela mesa diretora da Câmara; • 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; • (01) representante do CDL; • 01 (um) representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS; • 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde; • 01(um) representante da Igreja Católica; • 01 (um) representante das Igrejas Evangélicas; • 01 (um) representante das escolas da rede de ensino Estadual – GRE; • 01 (um) representante da rede de ensino Municipal - Secretaria Municipal de Edu.

Formula apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – para que, através da secretaria responsável, forneça-nos informações, por meio de cronograma detalhado, sobre as estradas vicinais que foram realizadas manutenção e as que serão reparadas nos próximos dias, bem como onde se localiza a patrol atualmente, máquina que auxilia na construção dessas vias.

Solicita “QUEBRA DE INTERSTÍCIO”, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta ”.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, preste informações as quais deixem claro o motivo de, há muito tempo, não haver material para confecção do RG no Município de Floresta.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilmº Sr. Secretário de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - João Berto de Sá -, e ao Sr. Arimatéia Martins – Presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil– COMDEC, no sentido de nos prestar informações a respeito dos serviços de abastecimento de água através de carros – pipas em nosso município, tais sejam: • Relação nominal dos apontadores do Exército, constando a localidade em que atuam; • Relação de carros – pipas constando os nomes dos respectivos proprietários dos caminhões; • Relação nominal dos motoristas dos caminhões – pipas, tanto do Exército, quanto do Município.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos de Lei em tramitação.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilmª. Sra. Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos informar sobre as ambulâncias que estavam sucateadas ou, impróprias para uso, localidades onde estavam lotadas, placas desses veículos e notas fiscais dos referidos consertos.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilmª. Sra. Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos informar quais os veículos locados por esta secretaria para atendimento ao público, bem como Modelo/Ano, Nº de Chassis, Placa e Proprietário.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos enviar as seguintes informações: • Cópia dos documentos que comprovem a aquisição de medicamentos da farmácia básica; • Relação nominal e estoque atualizado de medicamentos da central de abastecimento farmacêutico; • Relação nominal e estoque atualizado de medicamentos da farmácia básica da rede de atenção primária.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja solicitado à Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes – Aparecida Cristina Novaes de Souza – relação nominal contendo cargo, qualificação, alocação e salário dos agentes públicos contratados e comissionados que estão à disposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, em 2021.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja promovida por esta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA cujo tema será: PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À ABERTURA DAS COMPORTAS DO RESERVATÓRIO DO MUQUÉM, DO PISF, PARA LIBERAÇÃO DE ÁGUA À BARRAGEM DO JUÁ, localizada neste município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da secretaria responsável, forneça informações referentes a como está a construção da adutora na Plataforma/ Vila dos pescadores.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja solicitado à Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes – Aparecida Cristina Novaes de Souza – no sentido de realizar uma LIVE, ministrada por psicólogo(a) com a temática: “Estar Bem Para Ensinar Melhor: Motivação e Autoestima do Professor em Tempos de Pandemia”, dada a importância e a necessidade de levar uma mensagem para manter elevada a autoestima dos professores, para estimular o seu desenvolvimento pessoal, profissional e o desempenho nas aulas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Luís Gomes de Sá, mais conhecido por Luizinho de Cilon, ocorrido no dia 07 de abril de 2021, na cidade de Recife.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Pacífica Ferraz, conhecida popularmente como “Dona Mariinha”, ocorrido no dia 25 de abril de 2021, na cidade de Recife.