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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Município de Floresta/PE o Projeto “Cidade Limpa, Povo Saudável!” e a Semana Municipal Lixo Zero.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:  ROSA SOUZA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 22 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária Remota do dia 22.02.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 961, de 14 de março de 2022

PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 11:28:00
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 23.03.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 963, de 24 de março de 2022

PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina biblioteca de escola pública municipal.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:  ROSA SOUZA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 23.03.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 966, de 29 de março de 2022

PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina biblioteca de escola pública municipal.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:  ROSA SOUZA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 23.03.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 967, de 29 de março de 2022

PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.113/2020, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 23.03.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 964, de 24 de março de 2022

PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Floresta/PE e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 23.03.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 965, de 24 de março de 2022

PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:  DR. VICTOR LAERT
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 03.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 972, de 24 de maio de 2022

PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 20.04.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 968, de 21 de abril de 2022

PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e Gastronômica no Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:  PEU VILARIM
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 03.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 973, de 24 de maio de 2022

PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:  TIAGO MANIÇOBA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 18.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 975, de 24 de maio de 2022

PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  DR. VICTOR LAERT
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 18.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 976, de 24 de maio de 2022

PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  TIAGO MANIÇOBA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 18.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 977, de 24 de maio de 2022

PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Crachá para identificação de pessoas autistas em nosso município e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  TIAGO MANIÇOBA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 03.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 974, de 24 de maio de 2022

PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 03.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 969, de 04 de maio de 2022

PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 03.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 970, de 04 de maio de 2022

PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 03.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 971, de 04 de maio de 2022

PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 25.05.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 978, de 26 de maio de 2022

PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:  PEU VILARIM
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada a pedido do autor.
Texto Original
PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:  DR. SEVERININHO
ANDRÉ FERRAZ
CHICHICO FERRAZ
CIRO FERRAZ
GILBERTO QUIRINO
GILMAR LEAL
PEU VILARIM
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 987, de 21 de julho de 2022

PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:  DR. VICTOR LAERT
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 988, de 21 de julho de 2022

PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 1 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 01.06.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 979, de 02 de junho de 2022

PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do Artigo 4°, da Lei n° 500/2013 e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Rejeitado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 1 de Junho de 2022
8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 01.06.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 980, de 02 de junho de 2022

PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário de Festividades Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO VAQUEIRO, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:  PH LIRA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 989, de 21 de julho de 2022

PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 570/2022, Data Protocolo: 02/06/2022 - Horário: 13:08:48
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 29 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 29.06.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 981, de 30 de junho de 2022

PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 571/2022, Data Protocolo: 02/06/2022 - Horário: 13:14:55
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 29 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 29.06.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 982, de 30 de junho de 2022

PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 576/2022, Data Protocolo: 09/06/2022 - Horário: 12:30:57
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 29 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 29.06.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 983, de 30 de junho de 2022

PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 577/2022, Data Protocolo: 09/06/2022 - Horário: 12:34:06
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 29 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 29.06.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 984, de 30 de junho de 2022

PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do Município de Floresta -PE.

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:  MARQUINHO CARVALHO
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 990, de 21 de julho de 2022

PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no Município de Floresta/PE, a semana de realização do teste de cores “ISHIHARA” nos alunos da rede municipal de ensino.

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:  MARQUINHO CARVALHO
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 991, de 21 de julho de 2022

PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:  TIAGO MANIÇOBA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 26 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 26.10.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.010, de 28 de outubro de 2022

PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Público.

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:  PH LIRA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2023
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.03.2023.
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 1 de 2023  Data Anexação: 1 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Praça Pública.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:  TIAGO MANIÇOBA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 26 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 26.10.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.009, de 28 de outubro de 2022

PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação: 8 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Rejeitado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.
Texto Original
PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:  TIAGO MANIÇOBA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada a pedido do autor.
Texto Original
PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 637/2022, Data Protocolo: 06/07/2022 - Horário: 12:09:00
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 21.11.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal Executivo nº 73, de 21 de novembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.012, de 21 de novembro de 2022

PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 638/2022, Data Protocolo: 08/07/2022 - Horário: 12:49:00
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 26 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 26.10.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal Executivo nº 66, de 26 de outubro de 2022
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.004, de 26 de outubro de 2022

PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 650/2022, Data Protocolo: 14/07/2022 - Horário: 10:37:44
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Substituído pelo Projeto de Lei n° 73/2022.
Texto Original
PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.

Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 668/2022, Data Protocolo: 20/07/2022 - Horário: 10:00:48
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 25 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Extraordinária do dia 25.07.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 992, de 26 de julho de 2022

PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Julho de 2022
Protocolo: 672/2022, Data Protocolo: 21/07/2022 - Horário: 13:41:38
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 8 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2022
Última Ação:   Aprovado de acordo com as Emendas Substitutiva n° 03/2022 e Supressiva n° 01/2022, em Sessão Extraordinária do dia 08.08.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 993, de 08 de agosto de 2022
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal Executivo nº 48, de 08 de agosto de 2022

PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 694/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 14:05:06
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 22.08.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 998, de 16 de setembro de 2022

PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte escolar municipal e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 695/2022, Data Protocolo: 03/08/2022 - Horário: 12:49:07
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 26 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 26.10.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.005, de 26 de outubro de 2022

PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 710/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 13:49:39
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 22.08.2022, de acordo com as Emendas Substitutiva n° 05/2022 e Supressiva n° 02/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 994, de 24 de agosto de 2022
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal Executivo nº 49, de 24 de agosto de 2022

PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 711/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 13:57:11
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 19 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 19.10.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal Executivo nº 65, de 20 de outubro de 2022
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.003, de 20 de outubro de 2022

PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 721/2022, Data Protocolo: 11/08/2022 - Horário: 12:41:31
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 9 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Aprovado, de acordo com as Emendas Substitutiva n° 06/2022 e Supressiva n° 03/2022, em Sessão Ordinária do dia 09.09.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 995, de 09 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal Executivo nº 53, de 09 de setembro de 2022

PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 722/2022, Data Protocolo: 11/08/2022 - Horário: 12:52:50
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 9 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Aprovado, de acordo com as Emendas Substitutiva n° 07/2022 e Supressiva n° 04/2022, em Sessão Ordinária do dia 09.09.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 996, de 09 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal Executivo nº 54, de 09 de setembro de 2022

PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 754/2022, Data Protocolo: 25/08/2022 - Horário: 9:34:17
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 26 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Sessão Ordinária do dia 26.10.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.006, de 26 de outubro de 2022

PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 771/2022, Data Protocolo: 30/08/2022 - Horário: 13:05:51
Autor:  Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 9 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Aprovado, de acordo com as Emendas Substitutiva n° 08/2022 e Supressiva n° 05/2022, em Sessão Ordinária do dia 09.09.2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 997, de 09 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal Executivo nº 55, de 09 de setembro de 2022