Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Floresta/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos do § 9°, do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de n° 120, de 06 de maio de 2022.

Isenta do pagamento da tarifa de energia elétrica os consumidores de baixa renda do município de Floresta/PE que consumam até 80kwh/mês, e dá outras providências.

Denomina Creche Municipal Luiz Antônio Torres - "Luizinho" em nosso município e dá outras providências.

Denomina o nome da Creche localizada no Loteamento Três Marias, neste município, como Creche Municipal Fernando Sales de Moura Maniçoba, e dá outras providências.

Institui a Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo de Floresta-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica) no Município de Floresta e dá outras providências.

Denomina a Rua Projetada 40, localizada no Bairro Centro, no Município de Floresta-PE, como “Rua Ator Vavá Schön-Paulino”.

Denomina a Central Municipal de Abastecimento Farmacêutica de Milton Manoel Cordeiro e dá outras providências.

Denomina a rua projetada 02, do Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Ancilon Leite de Sá”.

Institui a Política Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Denomina logradouro público.

Denomina logradouro público.

Autoriza o município de Floresta/PE a conceder, mediante concessão de direito real de uso - CDRU, o imóvel público que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia do transporte universitário gratuito aos estudantes residentes no município de Floresta-PE que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco-PE e Serra Talhada-PE, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem, e dá outras providências.

FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICIPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Relatório Anual das Políticas Públicas voltadas à Juventude no Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências nas políticas municipais de trabalho, qualificação profissional e geração de renda.

Dispõe sobre a inclusão de QR Code contendo informações biográficas do homenageado nas placas de identificação de logradouros, próprios, vias, praças, parques e demais bens públicos que receberem denominação em homenagem a pessoas no município Floresta-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de conteúdos voltados à manipulação e utilização de Inteligências Artificiais (IAs) nas escolas da rede pública municipal de Floresta-PE.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Controle de Cães Errantes e Proteção de Rebanhos, no âmbito do Município de Floresta-PE.

Institui diretrizes para a proteção e acolhimento de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Manejo e Reposição dos Tamarindeiros no Município de Floresta e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE.

Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 69/2025 de autoria do Executivo Municipal de Floresta.

Modifica artigo do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita de Floresta-PE, Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar a criação do Museu do Vaqueiro neste município.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja reiterado um veemente apelo a Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco Raquel Lyra - e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco IPA Miguel Duque, no sentido de viabilizar, em caráter de urgência, a implantação de sistemas para facilitar o abastecimento de água potável, objetivando o atendimento das necessidades das seguintes localidades de nosso município: Assentamento Jacaré - (dessalinizador e placas de energia fotovoltaica); Associação Pedra Ferrada - (dessalinizador e placas de energia fotovoltaica); Fazenda Caldeirão - (dessalinizador e placas de energia fotovoltaica) Fazenda Poço do Angico - (dessalinizador e placas de energia fotovoltaica); Associação Cachoeirinha - (dessalinizador e placas de energia fotovoltaica); Agrovila 6 Mandantes Placas de energia fotovoltaica para funcionamento do Poço Comunitário.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, para incluir o município de Floresta no itinerário do programa de Castração Móvel já no primeiro ciclo de atendimento.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, viabilize a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA na Escola Municipal Manoel José Lopes, localizada no Assentamento Angico.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, viabilize a construção de uma PASSAGEM MOLHADA ligando a comunidade do Angico à comunidade da Malhada Vermelha.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja um apelo a Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco – Raquel Lyra – para que envide esforços através da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco e o Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR, no sentido de viabilizar a implantação de uma REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO RURAL - FAZENDA MELANCIA.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita de Floresta-PE, Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar a criação de um Programa Municipal de Conscientização e Preservação do Patrimônio Público e Cultural, diante dos constantes atos de depredação e vandalismo que vêm ocorrendo em larga escala em nossa cidade.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja reiterado apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações – Frederico de Siqueira Filho - no sentido de viabilizar medidas técnicas e administrativas visando à instalação de 02 (duas) torres de telefonia móvel da Operadora VIVO, nas localidades – Agrovila 6/Bloco 4/Mandantes e Malhada Vermelha.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Companhia Energética de Pernambuco (NEOENERGIA PERNAMBUCO), para que realize a extensão da rede elétrica à comunidade do Muquém, localizada no município de Floresta-PE.

Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado veemente apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que empreenda todos os esforços junto ao Governo do Estado de Pernambuco, visando à cessão do imóvel onde funciona a Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, para a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO de nossa cidade.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de criar e implementar um Programa Municipal Permanente de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais de Floresta, com calendário público, planejamento contínuo e prioridade para comunidades em situação de maior vulnerabilidade social, econômica e territorial.

Movo à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à Associação Brasileira de Estudos Sociais – ABRAES, criada em Floresta no dia 29 de setembro de 2023, bem como aos acadêmicos florestanos Dênis Artur de Barros Carvalho e Leonardo Ferraz Gominho, recentemente empossados no Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), em reconhecimento à relevante contribuição cultural e científica que dignifica o nome de nossa cidade.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 09/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Projeto de Lei nº 74/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “INSTITUI A BANDA FILARMÔNICA NELSON BARROS DA ROSA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 355 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".