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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA CRIAÇÃO DO "MUSEU DA FORÇA VOLANTE NAZARENA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA ACADEMIA PERNAMBUCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DO MESÁRIO. ISENTA PARCIALMENTE DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS E DEFINE CRITÉRIO OBJETIVO DE DESEMPATE NO CERTAME PÚBLICO A ATUAÇÃO COMO MESÁRIO.

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.

PREVÊ DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO DE OBRAS PARALISADAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO PARA A COLETA DE GARRAFAS DE PLÁSTICOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TÉCNICA DE EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL N°. 355/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA QUE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS SEJAM DIGITADAS DE FORMA LEGÍVEL POR MÉDICOS E DENTISTAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

CRIA O PROGRAMA INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS - PIAFI, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA A MISSA DO VAQUEIRO DO DISTRITO DO AIRI.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.

OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE A DISPONIBILIZAR LISTA DE PACIENTES E ACOMPANHANTES E EM QUAL HOSPITAL OU CLÍNICA SERÁ FEITO O ATENDIMENTO. A LISTA TEM QUE ESTAR DISPONÍVEL DENTRO DO TRANSPORTE QUE LEVA OS PACIENTES PARA ATENDIMENTO FORA DO DOMICÍLIO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTEÚDO E AÇÕES QUE TRATAM DA SAÚDE BUCAL, COM ÊNFASE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DE SEGURANÇA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 582/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURINUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 686, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "DIU MIRENA" PARA AS MULHERES PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O DIA DO "SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS – SDN", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.

INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "CURSINHO SOLIDÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "AV. SIZENANDO LOPES DE BARROS (HEROI DE GUERRA)".

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA ERNESTO PRIMO DE CARVALHO".

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA VER. ÂNGELO GOMES DE SÁ (ANJO MACÁRIO)".

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE CARVALHO”.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “O ARTIGO 4º FICA ACRESCENTADO AO REFERIDO PROJETO DE LEI Nº 06/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “FICA ASSEGURADO AOS SERVIDORES, QUE RECEBEREM ATÉ QUE A PERÍCIA MÉDICA SEJA REALIZADA E APRESENTADA A EXISTÊNCIA E O GRUA DA INSALUBRIDADE”.

AO PROJETO DE LEI Nº 27/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ACRESCENTA O “ARTIGO 3º - IX – 01(UM) REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES” .

FICA ACRESCIDO O ART. 16-A AO PROJETO DE LEI N° 37/2019 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, EXERCÍCIO 2020".

TRATA-SE DE ADIÇÃO DO INCISO XVII AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI N° 57/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI N° 27/2018 - MODIFICA O ART. 2° § 1°, O QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO "O VALOR MÍNIMO DE CADA PARCELA SERÁ DE R$ 50,00".

AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “MODIFICA O ART. 3º. I. 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, INDICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SENDO PROVENIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019, PASSARÁ A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2°. AS FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, TERÃO HORÁRIO LIMITE ATÉ AS 04 (QUATRO) HORAS".

ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 8° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019 EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE LEI N° 04/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

MODIFICA-SE O § 9° DO ART. 23°, A EXPRESSÃO DE NO MÍNIMO (20%) VINTE POR CENTO PARA NO MÁXIMO (5%) CINCO POR CENTO, DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.