Lei nº 587, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
587
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/04/2015
Veículo de Publicação
Mural Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
ASSEGURA DIREITOS SOCIAIS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ESTABELECE DIRETRIZES AO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITOS SOCIAIS
PROCESSO SELETIVO UNIFICADO
PROCESSO SELETIVO UNIFICADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica