SAPL - Câmara Municipal de Floresta

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 869, de 29 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Mirante Fazenda Cantinho e Espaço de Lazer Agamenon Cornélio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 29 de junho de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 29 de junho de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera as Tabelas do Código Tributário Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 14 de junho de 2021 Ementa: Denomina de "RUA JOÃO DE SOUZA NETO (João Neto)", a Rua Projetada nº 01, no Distrito de Nazaré do Pico, município de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 14 de junho de 2021 Ementa: Denomina de "Rua EUCLIDES DE SOUZA FILHO (Clidô)", a Rua Projetada nº 02, no Distrito de Nazaré do Pico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 08 de junho de 2021 Ementa: Cria Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 01 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre implantação de Avenida de Recreio em via pública central da cidade de Floresta/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 06 de maio de 2021 Ementa: Altera a Ementa e dispositivos da Lei n° 662/2016, que "Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e todas as demais existências de gênero e sexualidades), dispondo sobre sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 30 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 16 de abril de 2021 Ementa: Declara patrimônio de interesse histórico, paisagístico e cultural material de Floresta o casario e as praças das vias públicas – Coronel José Gonçalves Torres, Praça Antônio Ferraz Boiadeiro, Praça Antônio Ferraz, Praça Cel. Fausto Ferraz, Capitão Emílio Novaes e Rua Getúlio Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Floresta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 18 de março de 2021 Ementa: Institui no Município de Floresta o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente – pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 18 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 18 de março de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 18 de março de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 416.502,25 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e dois reais e vinte e cinco centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 18 de março de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 403.713,60 (quatrocentos e três mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 18 de março de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 16 de março de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 16 de março de 2021 Ementa: Cria o Programa Professor Conectado no âmbito do Município de Floresta/PE para apoiar os professores durante a execução das atividades remotas, sejam elas realizadas através de plataforma educacional e/ou aplicativo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 16 de março de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 16 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento social do município de Floresta - FLORESTAPREV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 08 de março de 2021 Ementa: Fixa em 1 (um) salário mínimo o menor vencimento base praticado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Floresta-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA JURACI DE SOUZA GOMES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESCONDIDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 686, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 25 de novembro de 2020 Ementa: INSTITUI PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO E ESTÁGIO" NO MUNICÍPIO DE FLORESTA, PARA CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 25 de novembro de 2020 Ementa: CRIA A "LEI JOAQUIM", UMA VEZ SANCIONADO O PROJETO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 25 de novembro de 2020 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 701/2018, QUE DISPÕE ACERCA DA MUDANÇA NA NOMENCLATURA "DIA MUNICIPAL DO SHOW GOSPEL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 28 de outubro de 2020 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 728.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 30 de setembro de 2020 Ementa: MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 103/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 29 de setembro de 2020 Ementa: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº823/2020”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 29 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA SIZENANDO LOPES DE BARROS (HEROI DE GUERRA)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA JOÃO DE SÁ DOS SANTOS NOVAES (JOÃO LERO)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA SILVIO MENEZES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA MARIA DE LOURDES MIRA DA SILVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA ÂNGELO TADEU DE CARVALHO LEITÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA ALCIDES ALVES DE CARVALHO BARROS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PROFESSORA DJANIRA LEAL NOGUEIRA "DÉA NOGUEIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA MAJOR CARLITO NOGUEIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 31 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 04 de agosto de 2020 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AOS RECURSOS NO VALOR DE R$ 119.154,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E CENTO CINQUENTA E QUATRO REAIS), PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CUJO VALOR É DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITAL CEL. ÁLVARO FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 04 de agosto de 2020 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OS QUAIS SÃO DESTINADOS PARA INCREMENTAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, DO HOSPITAL CEL. ÁLVARO FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 29 de julho de 2020 Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS, AS CRECHES E OS BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA A OFERTAR CURSO DE CAPACIDADE EM PRIMEIROS SOCORROS PARA, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DE SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS – LEI LUCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 14 de julho de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA NATIEL VALGUEIRO BARROS (HERÓI DE GUERRA)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 14 de julho de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA DR. CLÓVIS DINIZ DE CARVALHO BARROS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 14 de julho de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA GAUDÊNCIO LEITE DE SÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 14 de julho de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA BIANÔR ALVES DE BARROS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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