I - Leitura - Matérias Oriundas do Executivo:
Decreto nº27, de 17 de junho de 2020, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento 2020 (Lei Municipal nº 796, de 06 de dezembro de 2019), crédito adicional extraordinário, para atender à crise sanitária e minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus;
- Decreto nº29/2020, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante durante a decretação de situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no âmbito do Município de Floresta/PE”.
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