Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Floresta, o Mês de Outubro como ‘’Mês da Prevenção da Saúde Vocal e Auditiva do Professor ‘’, e dá outras providências.

Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Floresta – PE.

Altera a Resolução nº 01/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Floresta.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita ─ Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz ─, e a Ilmª. Srª. Secretária Municipal de Saúde ─ Juliana Araújo Ferraz ─, para que prestem informações no sentido de entendermos o motivo de ser disponibilizado, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro DNER, apenas, atendimento médico 03 (três) vezes na semana e 15 (quinze) fichas para cada dia de consulta.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado Voto de Pesar aos familiares do Sr. Moacy Gomes de Menezes, ex-vereador desta Casa Legislativa, ocorrido no dia 1º do corrente mês, na cidade de Petrolina.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde – Juliana Araújo Ferraz -, no sentido de nos informar se existe previsão de INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E BANCOS POSTAIS DO MUNICÍPIO, NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO.

Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR aos familiares de PEDRO QUINCA DE SÁ, falecido no dia 28 de maio do corrente ano, na cidade de Caruaru-PE.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos fornecer as seguintes informações acerca do abastecimento de oxigênio medicinal em nosso Município:

- Qual ou quais são as empresas fornecedoras?
- Qual o cronograma de entregas (semanal, quinzenal ou mensal)?
- Qual o volume necessário para atendimento da demanda local? Esse quantitativo está sendo suficiente?
- Em caso de necessidade de aumento da quantidade, a empresa fornecedora terá condições de atender a demanda?

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e a Ilma. Sra. Secretária de Educação, cultura, turismo e esportes - Aparecida Cristina Novaes de Souza para que, através da diretoria competente, seja elaborado edital para a reabertura das inscrições dos agentes da cultura atingidos pela pandemia da COVID-19, sendo eles trabalhadores e trabalhadoras da cultura, Espaços e organizações culturais e os editais, fomentos e oportunidades, através da Lei nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc, que teve o seu prazo prorrogado pela Lei n° 14.150 de 12 de maio de 2021, para que aqueles que não conseguiram esse beneficio no edital anterior, independente da motivação, possam ser contemplados com o auxilio que lhes é de direito.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo o Exmo. Sr. Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco — Kaio Maniçoba — no sentido de providenciar a reforma do escritório do IPA localizado na Rua Maj. Rodrigues de Morais.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC) para que a referida instituição solicite ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a abertura das comportas da barragem de Areias, primeira barragem após a saída do canal da transposição do Rio São Francisco (eixo leste).

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Exmº Sr. Secretário Estadual da Casa Civil – José Neto e ao Exmº Sr. Secretário Estadual de Cultura – Gilberto Freyre Neto/FUNDARPE, no sentido de viabilizarem alocação de recursos, através do Governo do Estado de Pernambuco destinados à REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA DE FLORESTA.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco - ALBERES LOPES -, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Turismo e Lazer – Rodrigo Novaes, no sentido de envidarem esforços junto ao Governo de Pernambuco, para DAR CONTINUIDADE À PROMOÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO, de acordo com as necessidades aqui existentes.

Indicamos à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de realizar o plantio e a manutenção da arborização dos canteiros das vias laterais de acesso da Avenida Manoel Alves de Carvalho.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2021, do Executivo Municipal, o qual “Altera as tabelas do Código Tributário Municipal”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2021, do Executivo Municipal.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 22/2021, do Executivo Municipal, o qual “Altera as tabelas do Código Tributário Municipal”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 26/2021, do Executivo Municipal.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da secretaria responsável, providencie a reposição das lâmpadas em alguns postes localizados no Bairro DNER.

No uso das atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta casa, solicito que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Obras de Floresta, o pedido de calçamento definitivo do final da Rua Padre Cláudio Novaes (retorno final da academia das cidades) e conserto de um pequeno trecho danificado da praça.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da secretaria responsável, providencie a construção de calçamento para a Rua Antônio Florentino de Carvalho, Rua Maria de Lourdes Mira da Silva, Rua Vereador Ângelo Gomes de Sá, Rua Ernesto Primo de Carvalho, Rua Sílvio de Menezes e Rua Aurielena Valgueiro Diniz.

No uso das atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta casa, requeiro que após a tramitação regimental, que seja formulado apelo a chefe do Poder Executivo Municipal Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e a secretaria responsável no sentido de construir banheiros nos quiosques da Av. Antônio de Sousa Jota.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita ─ Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz ─ , e ao Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos ─ Antônio Adelmo Nunes ─ , para que providenciem o conserto e pintura dos bancos e do parquinho localizados na Praça do Bairro da Ermida.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, realize a limpeza (varrição, capinação e coleta de resíduos sólidos) na Rua Adalberto Alexandre ─ Bairro DNER, por trás do postinho de saúde da localidade ─.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da secretaria responsável, providencie a construção de calçamento na Rua Anelcy Teotônio da Silva, Bairro Caraibeiras 1.

Solicito à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exmª. Srª. Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de disponibilizar uma área destinada a receber e armazenar os veículos apreendidos pela Polícia Civil, localizados no pátio da 22ª Delegacia Seccional de Polícia de Floresta.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, através da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de incluir na lista de vacinação municipal contra COVID – 19 todas as pessoas autistas maiores de 18 anos e seus pais e/ou cuidadores, cujo pleito ocorre paralelamente conforme reiteração do Conselho Estadual da REUNIDA – Rede Unificada Nacional e Internacional pelos Direitos dos Autistas, pela inclusão de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro do Autismo e seus pais e/ou cuidadores.

Solicito à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através do Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Antônio Adelmo Nunes, providenciem a limpeza permanente, como também serviços de manutenção e implantação de iluminação e conservação no Cemitério Municipal São Miguel.

Solicito à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para, junto à Secretaria Municipal de Saúde, viabilizar a inclusão de grupos prioritários na vacina contra Covid-19, relacionados às atividades de lojas de autopeças, oficinas mecânicas e borracharias, as quais são consideradas como serviços essenciais pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Solicito à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de realizar OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA EMÍDIO QUIRINO DE SÁ, localizada no Bairro Santa Rosa.

Solicito à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de realizar OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, localizada no Bairro Santa Rosa.

Solicito à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam providenciados alguns serviços básicos, no CAE – Centro de Atividades Econômicas José Vicente Neto, tais sejam:

• Troca ou manutenção das lonas que cobrem as laterais do prédio;
• Limpeza do pátio assim como nos seus arredores;
• Pintura do prédio;
• Pintura dos portões e grades.

Solicito à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam providenciados alguns serviços básicos, no bairro das Três Marias, tais sejam:

• Saneamento básico;
• Calçamento nas ruas;
• Revisão da iluminação pública;
• Limpeza de metralhas;
• Limpeza de lixo doméstico;
• Colocar material como piçarra, para diminuir os impactos causados pelas chuvas, ao longo de algumas ruas;
• Capinar todo o mato nas redondezas próximas às casas, bem como as podas das árvores ali existentes;
• Providenciar tampas para o esgoto.