Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Denomina prédio público.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas do Município de Floresta/PE, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Denomina logradouro público.

Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.

“Institui o “Programa IPTU verde”, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis da cidade de Floresta/PE, e dá providências.”

Denomina logradouro público.

Denomina logradouro público.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE – o Excelentíssimo Senhor Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, no sentido de realizar comemoração ao DIA DA CRIANÇA nesta Casa, incluindo sessão de cinema, apresentação cultural, animação com palhaço, distribuição de lanches e presentes, na programação.

Solicita “QUEBRA DE INTERSTÍCIO”, coma urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, no sentido de instituir, na forma da Lei, a Guarda Municipal de Floresta.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a instalação de placas nas BRs e PEs identificando as entradas das fazendas em nosso Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável e em parceria com Deputados do nosso Estado, elaborem um projeto que tenha o objetivo de fornecer energia limpa aos prédios públicos do nosso município, por meio da criação de uma Usina solar Fotovoltaica.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes para adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no âmbito da Assistência Social do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2021, do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual “Institui o dia 21 de agosto como o Dia Municipal do Turismo”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2021, do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “Dispõe no âmbito do município de Floresta sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2021, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Floresta-PE o Dia Municipal de Combate a LGBTfobia, a ser celebrado no dia 13 de setembro”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes para adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no âmbito da Assistência Social do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes para adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no âmbito da Assistência Social do município de Floresta/PE”.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria responsável, realizem a limpeza (varrição e coleta de resíduos sólidos) naTravessa Coronel Francisco Barros do Nascimento, Centro (próximo ao Mercadinho/Lanchonete de Eduardo).

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria competente, viabilize a CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO no Assentamento Cacimba Nova.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, para que seja realizada com urgência a reposição das lâmpadas queimadas ou apagadas dos postes de numeração X179149, X179150, X179151 e X179152, assim como a instalação de braço(s) de luz e lâmpada(s) naqueles que se fizer necessário, no bairro Alto da Ermida, nas proximidades do Posto da Rodoviária Federal.

Solicito à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam providenciados alguns serviços básicos, no DNER, tais sejam: • Saneamento básico; • Calçamento nas ruas; • Revisão da iluminação pública; • Limpeza de metralhas; • Limpeza de lixo doméstico; • Desobstrução dos bueiros da Passagem Molhada; • Aterramento com material como piçarra, para diminuir os impactos causados pelas chuvas, ao longo de algumas ruas; • Capinar todo o mato nas redondezas próximas às casas, bem como as podas das árvores ali existentes; • Providenciar tampas para o esgoto.

Solicito à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Sra. Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam providenciados alguns serviços básicos, nas ruas localizadas no Alto da Ermida, nas proximidades do Posto da Policia Federal, tais sejam: • Saneamento básico; • Manutenção de caixas e tampas de esgoto; • Limpeza de metralhas; • Capinar todo o mato nas redondezas próximas às casas, bem como podar as árvores ali existentes; • Viabilizar a coleta de lixo da região. • Fazer a poda das árvores das casas.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a reforma e manutenção dos campinhos de terra localizados na Zona Rural de nosso Município.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie nos caprinos e ovinos de nosso município a vermifugação.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita ─ Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz ─, e ao Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos ─ Antônio Adelmo Nunes ─, para que providenciem a realização de Saneamento Básico na Rua Adalberto Alexandre, Bairro DNER.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos ─ Antônio Adelmo Nunes ─, para que coloque lâmpada no poste localizado na Rua Joaquim Cícero de Barros, Centro da Cidade.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, formule um projeto que, pelo menos, os passageiros de motocicletas não sejam obrigados a utilizar o capacete dentro da Cidade de Floresta-PE.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, agilize a reforma da Cadeia Pública de nosso Município.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Sr. Antônio Adelmo Nunes, no sentido de realizar reforma no necrotério do Hospital Cel. Álvaro Ferraz e na Casa de Velório São Miguel.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignado, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Repúdio às palavras preconceituosas acerca da carne de bode proferidas pela Senhora Ana Paula Padrão no Programa MasterChef Brasil.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes para adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no âmbito da Assistência Social do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2021, do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual “Institui o dia 21 de agosto como o Dia Municipal do Turismo”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2021, do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “Dispõe no âmbito do município de Floresta sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2021, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Floresta-PE o Dia Municipal de Combate a LGBTfobia, a ser celebrado no dia 13 de setembro”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes para adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no âmbito da Assistência Social do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes para adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no âmbito da Assistência Social do município de Floresta/PE”.

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE – o Excelentíssimo Senhor Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, no sentido de realizar comemoração ao DIA DA CRIANÇA nesta Casa, incluindo sessão de cinema, apresentação cultural, animação com palhaço, distribuição de lanches e presentes, na programação.

Solicita “QUEBRA DE INTERSTÍCIO”, coma urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria responsável, realizem a limpeza (varrição e coleta de resíduos sólidos) naTravessa Coronel Francisco Barros do Nascimento, Centro (próximo ao Mercadinho/Lanchonete de Eduardo).

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria competente, viabilize a CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO no Assentamento Cacimba Nova.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, para que seja realizada com urgência a reposição das lâmpadas queimadas ou apagadas dos postes de numeração X179149, X179150, X179151 e X179152, assim como a instalação de braço(s) de luz e lâmpada(s) naqueles que se fizer necessário, no bairro Alto da Ermida, nas proximidades do Posto da Rodoviária Federal.

Solicito à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam providenciados alguns serviços básicos, no DNER, tais sejam: • Saneamento básico; • Calçamento nas ruas; • Revisão da iluminação pública; • Limpeza de metralhas; • Limpeza de lixo doméstico; • Desobstrução dos bueiros da Passagem Molhada; • Aterramento com material como piçarra, para diminuir os impactos causados pelas chuvas, ao longo de algumas ruas; • Capinar todo o mato nas redondezas próximas às casas, bem como as podas das árvores ali existentes; • Providenciar tampas para o esgoto.

Solicito à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Sra. Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam providenciados alguns serviços básicos, nas ruas localizadas no Alto da Ermida, nas proximidades do Posto da Policia Federal, tais sejam: • Saneamento básico; • Manutenção de caixas e tampas de esgoto; • Limpeza de metralhas; • Capinar todo o mato nas redondezas próximas às casas, bem como podar as árvores ali existentes; • Viabilizar a coleta de lixo da região. • Fazer a poda das árvores das casas.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a reforma e manutenção dos campinhos de terra localizados na Zona Rural de nosso Município.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie nos caprinos e ovinos de nosso município a vermifugação.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita ─ Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz ─, e ao Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos ─ Antônio Adelmo Nunes ─, para que providenciem a realização de Saneamento Básico na Rua Adalberto Alexandre, Bairro DNER.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos ─ Antônio Adelmo Nunes ─, para que coloque lâmpada no poste localizado na Rua Joaquim Cícero de Barros, Centro da Cidade.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, formule um projeto que, pelo menos, os passageiros de motocicletas não sejam obrigados a utilizar o capacete dentro da Cidade de Floresta-PE.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, agilize a reforma da Cadeia Pública de nosso Município.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Sr. Antônio Adelmo Nunes, no sentido de realizar reforma no necrotério do Hospital Cel. Álvaro Ferraz e na Casa de Velório São Miguel.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignado, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Repúdio às palavras preconceituosas acerca da carne de bode proferidas pela Senhora Ana Paula Padrão no Programa MasterChef Brasil.

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes para adolescentes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e dá outras providências.