Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre denominação de Bairro no Município de Floresta-PE.

Solicita QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação de Projetos em tramitação.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçãoao Projeto de Lei nº 34/2022,do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual “Denomina de “Rua Maria Adalva de Jesus”, a via pública que tem início com a finalização das Ruas Emílio Novaes Filho e Manoel Maniçoba Silva, e final, com a Rua Natiel Valgueiro de Barros; - Bairro COHAB – conhecida como a Rua 04”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2022, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual “Fica denomina de “Albertina Maria de Lima”, a praça localizada na Avenida Dom Augusto Silva, no Bairro da Ermida, conhecida como BOMBA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2022, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 52/2022, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no âmbito do Município de Floresta/PE, Estabelecendo suas Regras Especiais de Gestão e Controle”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55/2022,do Vereador Pedro Henrique Novaes de Souza Lira, o qual “Dispõe sobre vedação de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, na Administração Pública Municipal de Floresta-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 28/2022, da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre estabelecimento de meios eletrônicos para comunicação oficial no Legislativo Municipal”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 42/2022, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.588.274,30 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 56/2022, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.303.540,00 (um milhão trezentos e três mil quinhentos e quarenta reais)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 64/2022, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 16.421.674,00 (dezesseis milhões quatrocentos e vinte um mil seiscentos e setenta e quatro reais )”.