Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 58/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 58/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade a incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Protocolo: 1125
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL N° 14.4374, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1ª Discussão.
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