Matérias do Expediente (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Suprime incisos do Projeto de Lei nº 64/2023.

Substitui redação de incisos do Projeto de Lei nº 64/2023.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Floresta, que a esta sobrescreve, com base no artigo 121-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 31º da Lei nº 1066/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024), propõem a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária nº 064/2023 (PLOA/2024).

Da Comissão de Finanças e Orçamento – Ao Projeto de Lei nº 64/2023 – LOA – Lei Orçamentária Anual 2024, de acordo com a Emenda Supressiva nº 18/2023, a Emenda Substitutiva nº 05/2023 e a Emenda Impositiva nº 01/2023.

Da Comissão de Finanças e Orçamento – Ao Projeto de Lei nº 65/2023 – o qual, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2024”.