Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Ficam Suprimidos os incisos IV, V e VI do artigo 9º do Projeto de Lei nº 75/2024 - LOA – do Executivo Municipal.

Substitui redação de incisos I, II e III do art. 9º do Projeto de Lei nº 75/2024 - LOA – do Executivo Municipal.

Impõe ao Executivo Municipal a destinação de recursos.

Da Comissão de Finanças e Orçamento - ao Projeto de Lei nº 74/2024 – PPA o qual “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025.

Da Comissão de Finanças e Orçamento - ao Projeto de Lei nº 75/2024 – LOA, o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Floresta para o exercício de 2025, e fixa a despesa em igual importância, compreendendo, nos termos do art. 165§ 5º da Constituição Federal”, de acordo com a Emenda Supressiva nº 02/2024, Emenda Substitutiva nº 02/2024 e a Emenda Impositiva nº 01/2024”.

Solicita QUEBRA DE INTERSTÍCIO, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.