Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre o valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Floresta/PE e dá outras providências.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos do §9°, do Art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de n° 120, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos Servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Floresta/PE.

“Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis pela Administração Pública no Município de Floresta-PE, e dá outras providências.”

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – para que, junto à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, viabilize, com a devida urgência, a instalação de placas de identificação de ruas e definição de novos CEPs, para as diversas localidades da cidade de Floresta, conforme a necessidade do município.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, junto aos órgãos competentes, promova a construção de uma PASSAGEM MOLHADA no trecho do Rio Pajeú que compreende as comunidades entre a MALHADA VERMELHA DO PAJEÚ e a MALHADA VERMELHA. Desta forma, facilitar o acesso das referidas comunidades, que vivem em ambas as margens.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, viabilize a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA na Escola Municipal Manoel José Lopes, localizada no Assentamento Angico.

Indico à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz −, para que elabore um calendário de pagamento de salários.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exma. Sra. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar a ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em nosso município, aos cidadãos contribuintes com renda familiar inferior a 01 (um) salário mínimo.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, providencie a realização de serviços de manutenção e melhorias necessárias na estrada da Aldeia Caraíba.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, sejam providenciados os devidos reparos na iluminação pública do Assentamento Cacimba Nova.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado Pedido de Providência a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, viabilize a LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DO RIO PAJEÚ, que margeia a nossa cidade.