Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal, o qual “Institui e Regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá outras providências”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a reformulação da Constituição do Conselho Municipal de Saúde-CMS, e contém outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal, o qual “Institui e Regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá outras providências”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal, o qual “Institui e Regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá outras providências”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Reformulação da Constituição do Conselho Municipal de Saúde-CMS, e contém outras providências”.

Solicita “QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer”.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Chefe do Executivo Municipal – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz –, através da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através do que se segue:

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram à interrupção das atividades do Projeto “Sala Azul”, no Município de Floresta-PE.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado Voto de Pesar aos familiares do Sr. Severino Alves Diniz Carvalho, ocorrido no dia 03, do corrente mês, na cidade de Recife.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE PESAR, APLAUSO e RECONHECIMENTO PÓSTUMO pelo falecimento e por toda a trajetória de vida de Sua Santidade, o Papa Francisco.

Institui e regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá providências.

1ª DISCUSSÃO.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO.