Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 36/2025, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.683.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e três mil reais)”.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de nos informar acerca da obra de SANEAMENTO, especificamente o que falta para a Estação de Tratamento de Esgoto do Município entrar em funcionamento.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de nos enviar respostas aos questionamentos relacionados ao Decreto nº 20/2025, que dispõe sobre a regulamentação da concessão do “Vale -Transporte” universitário para estudantes carentes, através das informações e comprovantes a seguir:

• O Decreto Municipal nº 20/2025, já está em pleno vigor?
• Relação nominal dos estudantes contemplados com o vale-transporte, bem como as respectivas instituições de ensino;
• Como serão custeados os deslocamentos dos estudantes não beneficiados pelo vale-transporte?

Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco – MP/PE.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e obedecidas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Exmª Srª Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, sejam adotadas providências para o calçamento da Rua Major Tiburtino Alves de Carvalho Barros, bem como da rua projetada que dá acesso à Rua Genivaldo Valgueiro de Carvalho Cantarelli, localizadas no Bairro da Ermida.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo à Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, sejam providenciadas melhorias na iluminação pública e realização de poda de vegetação na passagem molhada que liga o centro da cidade de Floresta ao bairro da Ermida.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que providencie a reforma e reabertura do Açougue Municipal de Floresta-PE.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo à Exmª Srª Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, sejam implantados pontos de coleta seletiva para o descarte adequado de pilhas e baterias no município de Floresta.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO à bailarina/backing vocal da dupla Zezé di Camargo e Luciano – Bianca Alencar – pela atitude xenofóbica demonstrada no seu infeliz comentário sobre Floresta, publicado em rede social.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO.