Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICIPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DIFICIL ACESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E EM EXERCICIO EM UNIDADES ESCOLARES SITUADAS EM LOCALIDADES INÓSPITAS, DE DIFICIL ACESSO, INSEGURA OU DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Altera a lei completar Nº 6 de 31 de Outubro de 2025, e dá outras Providências.

Denomina Creche Municipal Luiz Antônio Torres – “Luizinho” em nosso município e dá outras providências.

Denomina o nome da Creche localizada no Loteamento Três Marias, neste município, como Creche Municipal Fernando Sales de Moura Maniçoba, e dá outras providências.

Institui a Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo de Floresta-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica) no Município de Floresta e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadão Honorário Florestano”.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Concede Título de Cidadã Honorária Florestana.

Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 62/2025.

Modifica artigo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor – André de Souza Fonseca – Diretor - Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PE, no sentido de viabilizar, com a urgência que o caso requer, a instalação de FAIXA DE PEDESTRE especificamente, em frente ao Instituto Federal do Sertão Pernambucano – IF/Sertão/PE, na rodovia PE- 425 - Avenida Manoel Alves de Carvalho, que dá acesso e cruza a cidade de Floresta.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2025 – do Vereador Benjamim José Nunes Filho o qual, “FICA DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO WASHINGTON NUNES NOGUEIRA - WASHINGTON PUÇA O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA IRACY BEDOR JARDIM, ANTIGA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CAITANO I, MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2025 – do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DEE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DSPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136. DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 68/2025 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.