Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 71 de 2019 em 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 71 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2019, DE ACORDO COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação