Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 5 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 5 de 2020
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2019, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE INTENTA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “DIU MIRENA” PARA MULHERES PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação