Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 1 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 1 de 2020
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2020, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação