Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 7 de 2020 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 7 de 2020
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2020, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO E DEMAIS VEREADORES SUBSCRITOS, O QUAL “OBRIGA AS ESCOLAS, AS CRECHES E OS BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA A OFERTAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DE SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS – LEI LUCAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação