Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação