Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 5 de 2020 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 5 de 2020
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2019, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE INTENTA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “DIU MIRENA” PARA MULHERES PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação