Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 27 de 2020 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 27 de 2020
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº34/2020, DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, O QUAL “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação