Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 61 de 2022 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 61 de 2022
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 52/2022, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no âmbito do Município de Floresta/PE, Estabelecendo suas Regras Especiais de Gestão e Controle”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação