Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
ALTERA EMENTA, ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 313/2004, DATADA DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA EMENTA, ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 313/2004, DATADA DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.