Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 61 de 2024 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 61 de 2024
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Cadastro cultural do Município de Floresta – CCM e acrescenta os dispositivos ao texto da Lei municipal nº 1.084 de 09 de novembro de 2023”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação