Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2026
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo Municipal, o qual “ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação