Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Licença Maria da Penha no âmbito da Administração Pública do Município de Floresta–PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Relatório Anual das Políticas Públicas voltadas à Juventude no Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Político-Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Concede Medalha de Mérito Político-Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de atender aos seguintes questionamentos, no que diz respeito ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026:

Consta no Projeto de Lei complementar 01/2026, que o valor a ser parcelado é de R$ 15.091.601,26. Segundo a Emenda Constitucional 136/2025, os débitos a serem parcelados são até agosto de 2025. Como se configura tal valor demonstrado no PLC em tramitação nesta Casa?
Qual a situação dos repasses de patronal e segurado, no período de agosto de 2025 até o presente mês?
O reparcelamento a que se refere o PLC nº 01/2026, trata de débito junto ao Regime Próprio de Previdência (FlorestaPrev) ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS)? Ou ambos?

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e obedecidas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Exmª Srª Prefeita Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, seja realizada com urgência a reposição das lâmpadas queimadas dos postes localizados na Rua Alto Bela Vista, bairro DNER.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE NIN INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 74/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “INSTITUI A BANDA FILARMÔNICA NELSON BARROS DA ROSA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo Municipal, o qual, “ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 72/2025, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO TORRES – “LUIZINHO” EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 73/2025, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “DENOMINA O NOME DA CRECHE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TRÊS MARIAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO CRECHE MUNICIPAL FERNANDO SALES DE MOUTA MANIÇOBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 03/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “DENOMINA A RUA PROJETADA 40, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, COMO “RUA ATOR VAVÁ SCHÕN-PAULINO.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2026, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “DENOMINA A CENTRAL MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA DE MILTON MANOEL CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2026, do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual, “DENOMINA A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO PARAÍDO, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, COMO RUA ANCILON LEITE DE SÁ.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “DENOMINA DE RUA ZULMIRA MARIA DA SILVA GOMES (ZUBA), A RUA PROJETADA 11 – VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÉ MANIÇOBA (AABB).”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2025, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual “DENOMINA DE RUA BERNARDO MENEZES GOMES CARVALHO, A RUA PROJETADA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SENHOR WELLINGTON PRESLEY GUEDES DE SÁ.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 02/2026, do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SENHOR JOSÉ BERTRAN GONÇALVES.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 09/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Projeto de Lei nº 74/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “INSTITUI A BANDA FILARMÔNICA NELSON BARROS DA ROSA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) NO MUNICÍPIO DE FLORESTA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Providência e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 71/2026, do Executivo Municipal, o qual “ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo Municipal, o qual “ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".