Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, A nº 2 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, A nº 2 de 2026
Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) NO MUNICÍPIO DE FLORESTA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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