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DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 68 - DO REGIMENTO INTERNO - CAPÍTULO II - DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS - REDUZINDO RECESSO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NA ZONA RURAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL DA COOPERCAPRI.

REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

CRIA O PROGRAMA "JOÃO GOMES BARBOSA" DE ARBORIZAÇÃO , AJARDINAMENTO E DEFESA DO MEIO-AMBIENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, LICENÇA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA SERVIDORAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

ISENTA OS DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

IMPLANTA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA.

CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE, PARA OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, O VALOR DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALORES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEMPRE QUE ENVIAR À CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SEJAM ENCAMINHADOS JUNTO AO PROJETO OS BALANCETES DAS DESPESAS. FICA OBRIGADO TAMBÉM O ENVIO DO MESMO BALANCETE ATÉ O FINAL DOS MESES DE JUNHO E DEZEMBRO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS NOTURNAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM APELO A EXMA. SRA. PREFEITA ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, AOS SECRETÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS, SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E AO PRESIDENTE DO IPA, NO SENTIDO DE SER PERFURADO E INSTALADO UM POÇO TUBULAR NO POVOADO DE VARJOTA, NAS TERRAS DO SR. PEDRO DE LICA. CABENDO A PREFEITURA ADQUIRIR UM TERMO DE DOAÇÃO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE BEBEDOURO PÚBLICO E LEVAR PARA CADA RESIDÊNCIA UMA PENA DO PRECIOSO LÍQUIDO ÁGUA, INCLUSIVE PARA A ESCOLA MUNICIPAL.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS SEJA FORMULADO APELO A EXMA. SRA. PREFEITA ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE URBANIZAR EFETIVA E OBJETIVAMENTE OS BAIRROS DA ERMIDA, BOMBA, DNER, CAETANOS I E II, PORTAS DE ENTRADA DE NOSSA CIDADE, NOSSO PRIMEIRO CARTÃO DE VISITA, CALÇANDO, PELO MENOS AS RUAS E CONSTRUINDO PRAÇAS COM QUADRAS POLIVALENTES DE ESPORTES, AJARDINANDO-AS, ARBORIZANDO-AS E DISCIPLINANDO COM MEIO-FIO O CRESCIMENTO DE TODO O BAIRRO.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE VIABILIZAR PROPOSTA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LOCAL, QUE CONTEMPLE OS SERVIDORES DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSO MUNICÍPIO COM COMPUTADORES (NOTEBOOK).

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ATENDIDAS AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DA FAZENDA MALHADA VERMELHA.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DE POSTO DE SAÚDE, NA FAZENDA ANGICO.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE SER REPASSADO PARTE DO RECURSO DO ICMS - ECOLÓGICO AOS PROPRIETÁRIOS DE RPPN - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL DE FLORESTA.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA COM BANHEIRO, NA PERIFERIA DE NOSSA CIDADE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE O DECRETO N° 5.296/04, REFERENTE À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, SEJA COLOCADO EM PRÁTICA EM NOSSA CIDADE.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, PARA, ATRAVÉS DA AMUPE - ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO - PRESIDENTE - ILM° SR. ANCHIETA PATRIOTA, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE...

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM APELO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL, CARLOS WILSON E AO DEPUTADO ESTADUAL - CLODOALDO MAGALHÃES, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS OU A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À BARRA DO JUÁ, ENTRE O ASSENTAMENTO SERRA NEGRA E O AÇUDE BARRA DO JUÁ COM EXTENSÃO DE 12(DOZE) KM.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E SATISFEITAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXMª SRª PREFEITA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UM PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E SATISFEITAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO AO DIRETOR GERAL DO DER-PE, ILMO° SR. DR. EUGÊNIO MORAES, VEEMENTE APELO NO SENTIDO DE REALIZAR MANUTENÇÃO NAS LOMBADAS FÍSICAS LOCALIZADAS AO LONGO DA AV. MANOEL ALVES DE CARVALHO.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMA. SRA. PREFEITA ROSÂNGELA MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A RETIRADA DO CANTEIRO CONSTRUÍDO NESTA ÚLTIMA GESTÃO, QUE INICIA EM FRENTE A OFICINA MECÂNICA DE PAULO E TERMINA APÓS O CRAS - MARGEANDO A AV. MANOEL ALVES DE CARVALHO.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO APELO A EXMA. SRA. PREFEITA ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE A RETIRADA DE UM "AREIAL" LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA FAZENDA TIMBURUNA, E QUE SEJA CONSTRUÍDA ESTRADA VICINAL QUE DÊ ACESSO AO RESTANTE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, PARTINDO DA REFERIDA FAZENDA.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO APELO A EXMA. SRA. PREFEITA ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO DA ERMIDA E DNER.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO APELO A EXMA. SRA. PREFEITA ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, EM FLORESTA.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMA. SRA. PREFEITA ROSÂNGELA MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE AS ESCOLAS DA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO SEJAM EQUIPADAS COM APARELHOS CELULARES.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE REAVALIAR O DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO NOSSO MUNICÍPIO E QUE SEJA INSTALADO UM ATERRO SANITÁRIO.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E SATISFEITAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, EDUARDO CAMPOS, BEM COMO AO SR. PRESIDENTE DA FUNDARPE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRÉDIO DO ANTIGO 3° BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, EM RUÍNAS, LOCALIZADO EM NOSSA CIDADE, CUJAS OBRAS INICIAIS DE SUSTENTAÇÃO, VISANDO A SUA RECUPERAÇÃO TIVERAM INÍCIO HÁ MAIS DE 4 (QUATRO ANOS), FORAM SUSTENTADAS E, DESDE ENTÃO, ABANDONADAS, AS OBRAS E O PRÉDIO.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E SATISFEITAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO AO EXMO. SR. SEBASTIÃO OLIVEIRA, M.D. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, BEM COMO AO DER-PE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS NO TREVO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA PE-390 - QUE LIGA FLORESTA A SERRA TALHADA E PE-360 - QUE LIGA FLORESTA A IBIMIRIM.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM APELO À EXMA. SRA. PREFEITA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE SE ESTABELEÇA GESTÕES COM O EXÉRCITO BRASILEIRO A FIM DE QUE FLORESTA SE TRANSFORME EM MUNICÍPIO TRIBUTÁRIO DAS FORÇAS ARMADAS E NACIONAIS E, EM UM PRIMEIRO MOMENTO DESSE PROCESSO, SEJA INSTALADO EM NOSSA CIDADE UMA UNIDADE DO TIRO DE GUERRA.