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Dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores municipais de Floresta/PE, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos do §9°, do Art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de n° 120, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos Servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Floresta/PE.

Institui a Política Municipal de Juventude e Saúde Mental no Município de Floresta, com foco na prevenção e promoção do bem-estar emocional dos jovens, e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural/Religioso Imaterial Municipal florestano a Romaria à Padroeira de Nossa Senhora da Saúde, em Tacaratu-PE.

Denomina Logradouro Público.

Denomina Cozinha Comunitária do Bairro São Francisco de Assis - “DNER”.

FIXA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Denomina Logradouro Público.

“Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis pela Administração Pública no Município de Floresta-PE, e dá outras providências.”

Denomina Prédio Público.

Denomina logradouro público.

Institui o Dia Municipal do Rio Pajeú no município de Floresta, e dá outras providências.

Estabelece reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos promovido pelo município de Floresta-PE.

“DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS QUADRAS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE.”

Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito do Poder Executivo do Município de Floresta/PE, e dá outras providências.

Institui a Política de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no município de Floresta-PE.

Institui e regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá providências.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina Cozinha de Prédio Público - Escola Estadual Terezinha de Souza Lira.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Floresta-PE, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica.

Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.

Institui o Programa Municipal de Alimentação Saudável no Município de Floresta e dá outras providências.

Denomina "Expedita Novaes Ferraz" a Unidade de Saúde da Família - ESF Alto da Ermida, localizada na Avenida Dom Augusto, no bairro Alto da Ermida, no município de Floresta, e dá outras providências.

Institui a Semana da Consciência Mental Materna no Município de Floresta-PE.

Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Educação e Preservação Ambiental no Município de Floresta - PE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui diretrizes para o incentivo da prática de esportes pela Terceira Idade no Município de Floresta e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos valores repassados pelo Município de Floresta ao Instituto de Previdência de Floresta -FLORESTAPREV, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Fomento à Agropecuária no Município de Floresta - PE, visando ao desenvolvimento sustentável da atividade econômica e das cadeias e arranjos produtivos locais que integram e se relacionam com o ecossistema agropecuário.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Institui, no município de Floresta-PE, o programa “Câmara vai à Escola.”

Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Floresta/PE.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui o Programa “Adote o Rio Pajeú”, no município de Floresta-PE, voltado à requalificação ambiental do Rio Pajeú por meio de parcerias voluntárias, e dá outras providências.

Acrescenta os Artigos 40-A, 40-B, 40-C e 40-D à Lei n° 595/2015, que institui o Código de Posturas do Município de Floresta/PE.

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.”

Altera o inciso XI do artigo 12 da Lei Municipal nº 386/2009.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina Centro de Educacional Unificado - CEU de Cultura Professora Maria de Fátima Novaes e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DO ESCRITOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE.

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS e respectivas vagas no âmbito da Administração Pública direta do PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.