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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 18/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 19/2019 DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 20/2019 DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2019, DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2019, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 21/2019 DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 22/2019 DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 25/2019 DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 29 DE ABRIL DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 10, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL "INSTITUI A LEI DO MESÁRIO. ISENTA PARCIALMENTE DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 17/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, O QUAL "PREVÊ DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO DE OBRAS PARALISADAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 27/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA CRIAÇÃO DO "MUSEU DA FORÇA VOLANTE NAZARENA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 28/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA ACADEMIA PERNAMBUCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2019 AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019. NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E VÉSPERAS DE FERIADOS O FUNCIONAMENTO PASSA A SER EM HORÁRIO DIFERENCIADO, DAS 07 (SETE) ÀS 01 (UMA) HORAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2019 AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019, PASSARÁ A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2°. AS FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, TERÃO HORÁRIO LIMITE ATÉ AS 04 (QUATRO) HORAS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N° 04/2019 AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 8° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019 EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE LEI N° 04/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AP PROJETO DE LEI N° 29/2019, DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA E DEMAIS VEREADORES, O QUAL "FICA DENOMINADA DE AVENIDA VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO HORIZONTES - DO PONTO 11 AO PONTO 16".

PROJETO DE LEI Nº 23/2019 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA. DIREITO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. OPINATIVO PELA DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.

PROJETO DE LEI Nº 26/2019 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE FLORESTA. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E COMBATE À POLUIÇÃO. POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. OPINATIVO PELA DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2019, DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 03 DE JUNHO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 11/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 03 DE JUNHO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2019, DO VEREADOR ADAILTO NUNES, O QUAL “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2019, DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, O QUAL “OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE A DISPONIBILIZAR LISTA DE PACIENTES E EM QUAL HOSPITAL OU CLÍNICA SERÁ FEITO O ATENDIMENTO. A LISTA TEM QUE ESTÁ DISPONÍVEL DENTRO DO TRANSPORTE QUE LEVA OS PACIENTES PARA ATENDIMENTO FORA DO DOMICÍLIO”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2019, DO VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, O QUAL “CONCEDE MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO EX-VEREADOR E HOJE COMERCIANTE, FARMACÊUTICO SR. JOÃO FERNANDO SAMPAIO NOVAES”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2019, A LEI Nº 633/2016, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 34/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 25 DE JUNHO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA N° 03/2019, AO PROJETO DE LEI N° 37/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 24, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13/2019, DO VEREADOR ADAILTO NUNES, O QUAL "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FLORESTANA A SRA. PROMOTORA KAMILA RENATA BEZERRA GUERRA."

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 32/2019, DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, O QUAL "OBRIGA QUE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS SEJAM DIGITADAS DE FORMA LEGÍVEL POR MÉDICOS E DENTISTAS."

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 35/2019 DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, O QUAL "FICA DENOMINADO DE PROFESSOR JOAQUIM CAETANO NUNES NETO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO HORIZONTE - DO PONTO 5 AO PONTO 10".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 38/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL "CRIA O PROGRAMA INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS - PIAFI, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 39/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA A MISSA DO VAQUEIRO DO DISTRITO DO AIRI".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTEÚDO E AÇÕES QUE TRATAM DA SAÚDE BUCAL, OM ÊNFASE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº14/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, O QUAL “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 43/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 44/2019, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15/2019, DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “INSTITUI O ESTATUTO DE SEGURANÇA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº40/2019, DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “DIU MIRENA” PARA MULHERES PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA – PE”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019, DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, O QUAL “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 582/2015, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “FICA DENOMINADA DE ROSALVO MARTINS A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LADO ESQUERDO DO LOTEAMENTO TRÊS MARIAS, RUA PROJETADA TIPO 02, TENDO INÍCIO NA 1ª RUA QUE MARGEIA A AV. AFONSO DE SOUZA LEAL”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) ”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17/2019, DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, O QUAL “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO AO DR. ALEXANDRE BARROS DA FONSECA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2019, DE ACORDO COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019.