Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n° 355/2007 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais n° 103/2019 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, à Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social - FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.

Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Floresta-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados e advogadas no exercício da representação dos interesses de seus clientes no âmbito do Município de Floresta-PE.Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados e advogadas no exercício da representação dos interesses de seus clientes no âmbito do Município de Floresta-PE.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR à família do Sr. Cícero Barros Valgueiro, falecido no dia 18 de outubro de 2025, nesta cidade.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz –, no sentido dar agilidade à ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE NOSSO MUNICÍPIO (Lei nº 479/2012) e INSTITUIÇÃO DA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Chefe do Poder Executivo Municipal, Exma. Sra. Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que providencie a anteposição de árvores da espécie caraibeira (Tabebuia aurea) ao longo da lateral do Cemitério Público São Miguel, no Município de Floresta-PE.

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e obedecidas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Exmª Srª Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, sejam adotadas providências para a execução do calçamento da Rua Pedro Joaquim de Sousa – Caitano II.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz –, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, realize a manutenção do asfalto da Rua Joaquim de Alencar Jardim, no Bairro do Centro.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, no sentido de que, através da secretaria competente, sejam adotadas providências urgentes para o reparo das estradas vicinais que dão acesso às comunidades de Catinga de Porco, Plataforma, Serrinha, Serrota do Boi, Caldeirão e demais localidades rurais da região

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à EQUIPE CAVALO DOIDO, pelos 15 anos de tradição e história na participação da MISSA DO VAQUEIRO DE FLORESTA, integrante da programação da Festa do Bom Jesus dos Aflitos.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à Escola Técnica Estadual Deputado Afonso Ferraz – ETEDAF, em especial ao professor Paulo Henrique Carvalho Gominho Novaes, que lidera uma equipe formada por dez estudantes dos três primeiros anos do Curso de Ensino Médio Integrado ao Técnico em Design Gráfico, os quais integram o projeto de extensão tecnológica “CEMITUR”, aprovado no âmbito do COMPET MÉDIO-TEC: HABILIDADES DE FUTURO PARA ENSINO MÉDIO E TÉCNICO (edital nº 19/2025 – FACEPE).

Movo à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM), em nome dos policiais militares, Marcos Antônio Alves de Moraes (3º Sargento), Jefferson dos Santos Rodrigues (3º Sargento), Maxuel Magno Nogueira Vitório (Cabo) e José Carlos Gonçalves Lima (Soldado), em reconhecimento à atuação heroica e humanitária no salvamento de uma mulher em situação de tentativa de suicídio, ocorrido no município de Floresta-PE.