Pesquisar Matéria Legislativa

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13/2019, DO VEREADOR ADAILTO NUNES, O QUAL "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FLORESTANA A SRA. PROMOTORA KAMILA RENATA BEZERRA GUERRA."

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 32/2019, DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, O QUAL "OBRIGA QUE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS SEJAM DIGITADAS DE FORMA LEGÍVEL POR MÉDICOS E DENTISTAS."

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 35/2019 DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, O QUAL "FICA DENOMINADO DE PROFESSOR JOAQUIM CAETANO NUNES NETO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO HORIZONTE - DO PONTO 5 AO PONTO 10".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 38/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL "CRIA O PROGRAMA INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS - PIAFI, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 39/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA A MISSA DO VAQUEIRO DO DISTRITO DO AIRI".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTEÚDO E AÇÕES QUE TRATAM DA SAÚDE BUCAL, OM ÊNFASE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº14/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, O QUAL “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 43/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 44/2019, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15/2019, DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “INSTITUI O ESTATUTO DE SEGURANÇA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº40/2019, DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “DIU MIRENA” PARA MULHERES PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA – PE”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019, DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, O QUAL “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 582/2015, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “FICA DENOMINADA DE ROSALVO MARTINS A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LADO ESQUERDO DO LOTEAMENTO TRÊS MARIAS, RUA PROJETADA TIPO 02, TENDO INÍCIO NA 1ª RUA QUE MARGEIA A AV. AFONSO DE SOUZA LEAL”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) ”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17/2019, DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, O QUAL “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO AO DR. ALEXANDRE BARROS DA FONSECA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2019, DE ACORDO COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 51/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL “INCLUI O DIA DO SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS – SDN, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 52/2019, DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL “DISPÕE ACERCA DO ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO NO DIA DO SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL “INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01/2019, O QUAL “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº18/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, O QUAL CONCEDE “MEDALHA MÉRITO CONCEIÇÃO CAHÚ AO ARTISTA ARISTÓTELES VALGUEIRO FERRAZ (TOTINHA VALGUEIRO)”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº19/2019, DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ AOS ARTISTAS JOÃO NETO E FABINHO”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº20/2019, DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL CONCEDE “MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO COMERCIANTE BARTOLOMEU LOPES DA SILVA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2019, DO VEREADOR ADAILTO NUNES, O QUAL CONCEDE “MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO EMPRESÁRIO MARCOS MANOEL LIMA SOARES”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2019, DO VEREADOR ADAILTO NUNES, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ AO ARTISTA PEDRO DE EUZÉBIO NASCIMENTO”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2019, DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ AO ARTISTA ANTÔNIO GREGÓRIO DA SILVA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº24/2019, DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, O QUAL CONCEDE “MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO COMERCIANTE CARLOS ALBERTO LEITE DE MENEZES (BETINHO DO BAR)”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ AO ARTISTA WASHINGTON LUIZ ALVES”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, O QUAL CONCEDE “MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO COMERCIANTE EDVALDO DE MENEZES LEAL”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº27/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ AO ARTISTA JOSÉ CAHÚ FILHO (IN-MEMORIAN)”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2019, DO VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ A ARTISTA BETH MARQUES”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2019, DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ A ARTISTA RISONEIDE NOVAES”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2019, DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, O QUAL CONCEDE “MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO COMERCIANTE MÁRCIO SÁ NOGUEIRA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2019, DO VEREADOR ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO, O QUAL CONCEDE “MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO COMERCIANTE JACI FERRAZ DE SÁ”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2019, DO VEREADOR EZEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ AO GRUPO OS QUENTES DA VAQUEJADA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2019, DO VEREADOR ADAILTO NUNES, O QUAL CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO AO EXMº SR. DEPUTADO FEDERAL – LUIZ GONZAGA PATRIOTA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2019, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ AO ARTISTA KLEYSON ALVES CAVALCANTI”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, DO VEREADOR LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ A ARTISTA MARIA DO DESTERRO DA SILVA SOUZA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 36/2019, DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, O QUAL CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ARTE E CULTURA CONCEIÇÃO CAHÚ AO VAQUEIRO VALMIR JURANDIR CASSIANO CALAÇA”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA N° 04/2019 AO PROJETO DE LEI N° 57/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N° 12/2019, AO PROJETO DE LEI N° 57/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 54/2019, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 55/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 56/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 57/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 58/2019, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 59/2019, DO VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.