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Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 26/2026, do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual, “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA DE SILVA PINTO.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 27/2026, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA A SRA ANDRESSA FREITAS DE ALMEIDA.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 28/2025, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ANDRÉ LUIZ RAMOS SOUZA DE MIRANDA.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 29/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. ADRIANO BARBOZA GOMES.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2026, do Executivo Municipal, o qual, “DISPÕES SOBRE O VALOR AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual, “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DO 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120, DE 06 DE MAIO DE 2022.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 23/2025, do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SR. MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE NIN INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 74/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “INSTITUI A BANDA FILARMÔNICA NELSON BARROS DA ROSA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo Municipal, o qual, “ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 72/2025, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO TORRES – “LUIZINHO” EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 73/2025, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “DENOMINA O NOME DA CRECHE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TRÊS MARIAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO CRECHE MUNICIPAL FERNANDO SALES DE MOUTA MANIÇOBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 03/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “DENOMINA A RUA PROJETADA 40, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, COMO “RUA ATOR VAVÁ SCHÕN-PAULINO.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2026, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “DENOMINA A CENTRAL MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA DE MILTON MANOEL CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2026, do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual, “DENOMINA A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO PARAÍDO, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, COMO RUA ANCILON LEITE DE SÁ.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “DENOMINA DE RUA ZULMIRA MARIA DA SILVA GOMES (ZUBA), A RUA PROJETADA 11 – VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÉ MANIÇOBA (AABB).”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2025, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual “DENOMINA DE RUA BERNARDO MENEZES GOMES CARVALHO, A RUA PROJETADA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SENHOR WELLINGTON PRESLEY GUEDES DE SÁ.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 02/2026, do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SENHOR JOSÉ BERTRAN GONÇALVES.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2026, do Executivo Municipal, o qual “TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. VIOLAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA VINCULANTE Nº 43 DO STF. JURISPRUDÊNCIA DO TCE/PE. INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. VICIO DE INICIATIVA. PELA INCONSTITUCIONALIDADE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual, “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2026, do Executivo Municipal, o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 03/2026, do Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, o qual, “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO FERRAZ.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2026, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO FERRAZ” AO SENHOR JOÃO BERTO DE SÁ.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2026, do Vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.”

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e obedecidas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Exmª Srª Prefeita Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, sejam adotadas providências para a ampliação da rede de esgoto da Rua Benevides Ferraz de Sá, localizada no Bairro Caitano II.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria competente, providencie a coleta regular do lixo no município de Floresta-PE, bem como a instalação de contêineres de coleta em pontos estratégicos da cidade.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja feito um apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Edmilson Vasconcelos Pereira - no sentido de providenciar as REPOSIÇÕES DE LÂMPADAS E A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ, que se fazem necessárias na comunidade Barra da Forquilha (mais conhecida como Angico).

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja feito um apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Edmilson Vasconcelos Pereira - no sentido de viabilizar os serviços de MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, DAS COMUNIDADES: ASSENTAMENTO DOS 30, MALHADA VERMELHA, ANIL, EXU, MALHADA DA ONÇA, JARDIM, SÃO JOÃO E DEMAIS LOCALIDADES CIRCUNVIZINHAS.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja feito um apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Edmilson Vasconcelos Pereira - no sentido de regularizar a COLETA DE LIXO NA AGROVILA 6 – BLOCO 4 – MANDANTES e VILA DOS PESCADORES.

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e obedecidas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Exmª Srª Prefeita Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, seja realizada com urgência a reposição das lâmpadas queimadas dos postes localizados na Rua Alto Bela Vista, bairro DNER.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, as reformas do Açougue e do Matadouro Público Municipal.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que determine a recomposição do calçamento e do asfalto, nos locais em que houver esse tipo de pavimentação, em todas as áreas onde forem realizadas obras ou reparos de infraestrutura no município.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja feito um apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Edmilson Vasconcelos Pereira - no sentido de viabilizar os serviços de MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, DAS COMUNIDADES: ASSENTAMENTO DOS 30, MALHADA VERMELHA, ANIL, EXU, MALHADA DA ONÇA, JARDIM, SÃO JOÃO, SANTA PAULA E DEMAIS LOCALIDADES CIRCUNVIZINHAS.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria responsável, providencie o calçamento da Rua Manoel Pedro Filho e da Rua Professora Djanira Leal Nogueira, ambas localizadas no Bairro Caetano II.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria competente, providencie a limpeza e retirada do mato existente na Rua Adenir Firmo Ferraz, localizada por trás do Espaço Vip, no Bairro Santa Rosa.

Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social - FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a garantia do transporte universitário gratuito aos estudantes residentes no município de Floresta-PE que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco-PE e Serra Talhada-PE, e dá outras providências.

Denomina a Rua Projetada 40, localizada no Bairro Centro, no Município de Floresta-PE, como “Rua Ator Vavá Schön-Paulino”.

Denomina a Central Municipal de Abastecimento Farmacêutica de Milton Manoel Cordeiro e dá outras providências.

Denomina a rua projetada 02, do Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Ancilon Leite de Sá”.

Dispõe sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias nos termos do § 9º, do art.198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 120, de 06 de maio de 2022.

Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Denomina logradouro público.