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Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 33/2023, o qual “Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada de Saúde do Município”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2023, o qual “Assegura à mulher o direito de acompanhante, de sua escola, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados der saúde no município de Floresta-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme a Emenda Modificativa nº 08/2023, ao Projeto de Lei nº 41/2023 do Executivo Municipal, o qual “Reajusta a renumeração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Floresta”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total à Emenda Modificativa nº 08/2023, que Modifica Artigos do Projeto de Lei nº 41/2023 – Executivo Municipal, o qual “Reajusta a Remuneração dos Cargos de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Floresta”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 58/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2023, do vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “Fica denominada PRAÇA MARIA ANATIVA DE SÁ, a praça localizada no bairro da Ermida, onde funciona a Academia da Saúde”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação de cargo de CUIDADOR no quadro de servidores municipais, conforme a Emenda Modificativa nº 13/2023”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2023, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Floresta-PE, o Campeonato OPEN FLORESTA DE JIU JITSU”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2023, do Executivo Municipal o qual “Autoriza o poder Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o fundo de Previdência Social do Município de Floresta – FLORESTAPREV”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 57/2023, o qual “Institui o Diário Oficial do Município de Floresta, Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências.”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 60/2023, o qual "Declara de Utilidade Pública o GRUPO AFRO CULTURAL “MARACATU AFROBATUQUE.”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 68/2023, o qual "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Floresta, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências."

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 69/2023, o qual "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências."

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 63/2023, o qual "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Floresta, a Banda de Pífanos, o Toré, o Forró Pé de Serra, o Maracatu de Baque Virado, a Confraria do Rosário e a Dança de São Gonçalo, e dá outras providências."

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 63/2023, o qual "Institui o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Floresta/PE."

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Resolução n° 13/2023, o qual "Concede Título de Cidadão Honorário Florestano ao senhor Ademilton Souza dos Santos".

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, de acordo com a Emenda Supressiva n° 14/2023.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 46/2023, o qual "Denomina logradouro público", conforme a Emenda Modificativa n° 14/2023.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 47/2023, o qual "Denomina logradouro público", conforme a Emenda Modificativa n° 15/2023.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Ao Projeto de Lei nº 63/2023 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior – o qual “Fica denominada de “Almira Martins Nascimento (Dona Lô), a via pública localizada na Rua projetada 8, Loteamento Né Maniçoba”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Ao Projeto de Lei nº 71/2023 – do vereador Gilberto Quirino de Sá – o qual “Fica denominada de “Avenida Afonso Augusto Ferraz”, a via pública que tem seu início no Bairro Santa Rosa, paralela com a Rua Emídio Quirino de Sá”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Ao Projeto de Lei nº 74/2023 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior – o qual “Fica denominada de “Rua José de Souza Neco”, a Rua Projetada 13, via pública localizada no Loteamento Né Maniçoba”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Ao Projeto de Lei nº 75/2023 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior – o qual “Fica denominada de “Rua Danilo Júnior da Silva Maniçoba”, a Rua 12, localizada no Loteamento Né Maniçoba”.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, realizar serviços de manutenção básica, como limpeza, capinação e reposição do calçamento da Rua Tito Ferraz da Silva Leal, no Bairro Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, realizar serviços de manutenção básica, como limpeza, capinação e reposição do calçamento da Rua Manoel Goiana Calaça, no Bairro Santa Rosa.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie o conserto do semáforo que fica em frente ao Compare Supermercado 1.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie a limpeza e o calçamento da Rua que fica localizada por trás do cemitério Municipal de Floresta.

Formula APELO a Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria responsável, “possibilite as seguintes melhorias para Rua Luiz Oliveira da Silva (Localizada no Bairro Santa Rosa): iluminação pública e retirada do mato”.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, través da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, providencie a sinalização de trânsito, como faixa de pedestres, lombadas e cones, nas imediações das escolas públicas e privadas de Floresta, em especial nas que possuem as etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – para que, através da Secretaria competente providencie, com a brevidade necessária, o DESASSOREAMENTO/LIMPEZA do Rio Pajeú, nas áreas que margeiam a nossa cidade.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, realizar serviços de manutenção básica, como limpeza, capinação e reposição do calçamento da Rua Kepler Lafayette, no Bairro Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, realizar serviços de manutenção básica, como limpeza, capinação e reposição do calçamento da Rua Francisco Aureliano de Sá, no Bairro Santa Rosa.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – para que, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Púbicos, viabilize a REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie a limpeza e as tampas dos bueiros da Travessa do Rosário, localizado no centro da cidade.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencienão só o conserto das estradas que dão acesso ao Serrotinho (como é conhecido o final da Avenida Belém do São Francisco, Bairro Caetano I), mas tambéma limpeza da referida localidade.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, través das Secretarias Municipais de Planejamento, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, possibilite a reforma e a dedetização da Escola Municipal José Firmino de Menezes.

Solicito à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, providencie as seguintes melhorias para a Aldeia Faveleira: a construção do muro do cemitério local e a instalação de lâmpadas nas comunidades da Aldeia que necessitam de iluminação pública.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de viabilizar a manutenção do calçamento da Rua Ademar Torres de Araújo, no Bairro Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de viabilizar a manutenção do calçamento da Rua Evan Ferraz, no Bairro Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de viabilizar a manutenção do calçamento da Rua Nazinha Aires Diniz, no Bairro Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de viabilizar a manutenção do calçamento da Rua Fulgêncio Manoel da Silva, no Bairro Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de viabilizar a manutenção do calçamento da Rua Amandina Mendes Muniz Jardim, no Bairro Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, providencie a LIMPEZA DE LIXO E MATO, BEM COMO CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DE TRECHO DA RUA CEL. FRANCISCO BARROS DO NASCIMENTO desde a Lanchonete de Eduardo, encerrando-se nas proximidades da Padaria de José de Izabel e na TRAVESSA, nos FUNDOS DAQUELA PADARIA.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima SenhoraPrefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, través da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, possibilite o conserto das estradas que dão acesso às comunidades do Jardim, Angico, Pipoca e Folha Miúda.

Solicito à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, ao Ilmo. Senhor Secretário de Obras, Planejamento e Serviços Públicos – Adelmo Nunes – e à Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, para que, em caráter de urgência, providenciem a RECUPERAÇÃO EMANUTENÇÃO DOS ALAMBRADOS, PISO E ILUMINAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DE NOSSA CIDADE, EM ESPECIAL, AQUELAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO VULCÃO E ALTO DA ERMIDA; E RUA DE BAIXO, E PRAÇA DO CRUZEIRO.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, ao Ilmo. Senhor Secretário de Obras, Planejamento e Serviços Públicos – Adelmo Nunes - e à Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, para que, em caráter de urgência, providenciem a RECUPERAÇÃO EMANUTENÇÃODOS ALAMBRADOS, BANHEIROS, PISO E ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVADE LOCALIZADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria responsável, providencie a RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO DEOCLÉCIO DE SOUZA.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, viabilize as medidas necessárias e urgentes visando à iluminação nas proximidades da Escola Domingos Soriano, através da instalação de braços de luz nos postes ali localizados, com os seguintes barramentos: • X-127283; • X-127281; • X-127285; • X-127286.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – no sentido de viabilizar, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Púbicos, as REFORMAS DO AÇOUGUE E DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Ilustríssimo Senhor Antônio Adelmo Nunes, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que seja dado prosseguimento à obra da PRAÇA MAJOR JOÃO NOVAES.