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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 17/2017, DATADO DE 28 DE JUNHO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2017, O QUAL AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E OS QUE FOREM PRESCRITOS EM TRATAMENTOS REGULARES.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 21/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 08 DE AGOSTO DE 2017, O QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE FLORESTA, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 28, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 27 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 32/2017 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO E LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 49/2017, DO VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, DATADO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL- SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2017, O QUAL AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E OS QUE FOREM PRESCRITOS EM TRATAMENTOS REGULARES.

DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL- SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 26/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, O QUAL "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS".

DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL- SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 33/2017 DE AUTORIA DO TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, O QUAL "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº01/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2017. DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 07 DE MARÇO DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 15 DE MARÇO DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 06/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, DATADO DE 19 DE ABRIL DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-E, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 10/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 17 DE MAIO DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 11/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, DATADO DE 24 DE MAIO DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/2017 DATADA EM 19 DE JUNHO DE 2017. INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. COMO TAMBÉM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017, DATADA EM 02 DE AGOSTO DE 2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2017, DATADA EM 10 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA DO CIGANO”. QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 24 DE MAIO.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2014, DATADA EM 19 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, ONDE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 572/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2017, DATADA EM 14 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NETO, NO QUAL FICA DENOMINADO DE SR. MANOEL RUFINO DA SILVA, O CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE AIRI.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2017, DATADA EM 10 DE MAIO DE 2017. DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, NO QUAL AUTORIZA EQUIPAR OS PARQUES E ÁREAS DE LASER, COM BRINQUEDOS ADAPTADOS AS CRIANÇAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MOTORA, CONFORME ESPECIFICA.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 13/2017, DATADA EM 14 DE JUNHO DE 2017. DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, NO QUAL FICA DENOMINADO DE PREFEITO FRANCISCO FERRAZ NOVAIS, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE AIRI.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017, DATADA EM 08 DE MARÇO DE 2017. DE AUTORIA DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº19/2017, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 08/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 10 DE MAIO DE 2017.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2017, O QUAL "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO AO SENHOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO."

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 09 AGOSTO DE 2017, O QUAL AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E OS QUE FOREM PRESCRITOS EM TRATAMENTOS REGULARES.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 21/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE FLORESTA, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO, DATADO DE 16 AGOSTO DE 2017, "O QUAL INSTITUI A PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NESTE MUNICÍPIO".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº24/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 13 SETEMBRO DE 2017, "O QUAL INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA “1º DE AGOSTO DIA DO SOLDADO DE VOLANTE – FLORESTA E NAZARÉ DO PICO, DATA FIXA, A SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FLORESTA - PE".

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº23/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, DATADO DE 23 AGOSTO DE 2017, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E /OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI N° 07/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI N° 08/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI N° 04/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTO NUNES, DATADO DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.